Qual o valor da multa por dirigir sem CNH?

O valor da multa por dirigir sem CNH depende da situação que acontece e tem os seguintes valores.

SITUAÇÃO	TIPO DE INFRAÇÃO	VALOR DA MULTA
Não estar com a CNH	Leve	R$ 88,38
Não possuir CNH	Gravíssima	R$ 880,41
Dono do carro com pessoa sem CNH conduzindo	Gravíssima	R$ 880,41
Conduzir com CNH de outra categoria	Gravíssima	R$ 586,94
Conduzir com CNH vencida	Gravíssima	R$ 293,47
Conduzir com CNH suspensa	Gravíssima	R$293,47
Conduzir com CNH cassada	Gravíssima	R$ 1.467,35

Além do valor da multa por dirigir sem CNH, o condutor e o dono do carro, se são pessoas diferentes, podem sofrer outras sanções, conforme veremos a seguir. No entanto, em todos os casos o carro só pode seguir viagem com pessoa habilitada para dirigir.

A única infração considerada leve é a de não portar sua CNH, algo que realmente não é um grande problema, pode acontecer de você esquecer sua CNH em casa, mas igualmente só poderá seguir viagem com um condutor com a CNH ou se alguém levar a sua até o local.

Uma alternativa para evitar este problema é ter a CNH digital.

Além do valor da multa por dirigir sem CNH, existem outras sanções

Primeiro vale dizer que quem não está portando a CNH em nenhum formato no momento da abordagem não sofre sanções futuras. No entanto, deve resolver o problema na hora para o carro não ser levado para pátio do Detran do seu Estado. Além de pagar o valor da multa por dirigir sem CNH ainda ter que pagar o engate e estadia.

Cada Estado tem um valor para estes serviços. No Estado de São Paulo, por exemplo, o engate para carros com até 1.500 kg custa R$198,98 mais R$6,69 por km rodado e a estadia R$65,19.

Para os veículos com mais de 1.500 kg, o valor do reboque é de R$364,50 e do km rodado R$13,09, além da estadia que é de R$195,48. É bom lembrar também que o valor da estadia vai se acumulando a cada 24 horas que o carro permanecer no pátio do Detran. 

Pois é, a infração de dirigir sem CNH pode sair cara, mas dependendo do policial que te abordar e como seu caso será tramitado no Detran posteriormente as punições podem ser mais complicadas do que simplesmente pagar as taxas.

Embora sejam raros os casos que são julgados assim, o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que ao dirigir sem CNH o motorista e o dono do carro, se forem pessoas diferentes, podem responder criminalmente pelo ato e ter pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

O valor da multa por dirigir com a CNH suspensa ou cassada e sem ela são diferentes?

Você deve ter notado que o valor da multa por dirigir sem CNH por estar suspensa ou cassada são bem diferentes.

A diferença entre as duas situações é que quando alguém está com a carteira suspensa, a pessoa vai fazer algum procedimento que o Detran julgue necessário a curto prazo, seja ele Curso de Condutores ou outra sanção mais leve.

Já quem teve a CNH cassada não pode em hipótese alguma dirigir por dois anos e passando este período tem que tirar uma nova CNH como se nunca tivesse tido o documento.

Por isto, a diferença no valor da multa por dirigir sem CNH, afinal uma é uma sanção para uma pessoa que tem CNH, mas está irregular e a outra é como uma sanção para quem não tem CNH e por motivos que a própria pessoa provocou.

Artigos do Código de Trânsito Brasileiro para sanções e valor da multa por dirigir sem CNH

Para finalizar confira um breve resumo de onde encontrar cada um dos artigos que trata do ata que gera o valor da multa por dirigir sem CNH

• Não estar com a CNH Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro;
• Crime por dirigir sem CNH Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro;
• Não possuir CNH; dirigir com CNH de outra categoria; dirigir com CNH vencida; dirigir com CNH suspensa, dirigir com CNH cassada – artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro;
• Emprestar o carro para pessoa que não possui CNH – Artigo 163 do Código de Trânsito.

Aqui você pode acessar o Código de Trânsito Brasileiro na íntegra.

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