No Brasil, os microempresários podem ter acesso a diversos benefícios, tanto fiscais quanto previdenciárias. Isso inclui até mesmo assistência médica e acesso à aposentadoria. Por isso mesmo, muita gente se pergunta: afinal, MEI tem desconto na compra de carros também? Entenda logo abaixo!
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Vale lembrar que, de maneira bastante parecida, por aqui nós também já falamos sobre as 5 vantagens principais de comprar um carro à vista. Falamos sobre o score de financiamento de veículos: veja de qual pontuação você precisa para ficar bem. E até sobre multa de trânsito com desconto de 40%: veja o aplicativo oficial que permite!
MEI na compra de carros: benefícios e vantagens
No Brasil de hoje, o MEI (Microempreendedor Individual) é a Pessoa Física que pode atuar como Pessoa Jurídica (CNPJ) em território nacional. Assim, o microempreendedor consegue emitir notas fiscais por suas vendas e serviços. Além disso, ele pode se tornar elegível para alguns benefícios fiscais bem interessantes.
Para começar, o MEI tem acesso a modalidades de financiamento especiais. Isso pode lhe dar acesso estendido ao crédito, se comparado com o acesso que teria como Pessoa Física. Do mesmo modo, os prazos de pagamento são mais compreensíveis e viávies, estendendo-se também.
Sem falar que as próprias taxas de juros acabam sendo mais baixas. Quando falamos na compra de veículos novos, por exemplo, os descontos podem chegar até interessantes 30% do valor total do automóvel. Isso se deve à isenção de dois impostos específicos, que são conhecidos por serem pesados.
No caso, o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. E também o IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados. Contudo, também existem algumas ressalvas e considerações que precisam ser feitas por parte do MEI, que é o que abordamos logo abaixo!
MEI na compra de carros: ponderações a fazer
Naturalmente, além das vantagens há também algumas ponderações a fazer. Para começar, o MEI precisa informar que o carro será para uso profissional, formalizando a situação em termos legais. Ou seja, comprar pelo CNPJ, e não faltar com a verdade em sua declaração.
Inclusive, existe uma fiscalização que atua nessa área, de modo que o MEI pode acabar recebendo uma visita e sendo questionado sobre os motivos reais de sua compra beneficiada. Além disso, há um período de carência no tocante à venda desse bem. Atualmente ele é de 12 meses.
Portanto o MEI não pode vender o carro em menos de um ano de uso profissional. Por fim, há também um teto no tocante ao preço original do automóvel. No caso, o carro não pode custar mais de R$ 81 mil em termos brutos. Ou seja, antes de contar eventuais taxas de juros e de serviço por financiamento.
Para efeito de exemplo, agora no começo de 2023, haveria apenas 7 modelos nacionais novos disponíveis para o beneficiado MEI. Basicamente, o Renault Kwid Zen 1.0 12V (R$ 68.190). O Fiat Mobi Like 1.0 8V (R$ 68.990). O Citroën C3 Live 1.0 6V (R$ 69.990). O Fiat Argo 1.0 6V (R$ 78.590).
Sem falar no Volkswagen Polo Track 1.0 12V (R$ 79.990). No Hyundai HB20 Sense 1.0 12V (R$ 79.490). E no Renault Stepway Zen 1.0 12V (R$ 79.990). Já o Chevrolet Onix 1.0 12V, o oitavo mais em conta neste começo de 2023, parte do valor de R$ 82.490.
Ou seja, ultrapassa o recorte de R$ 81 mil dos beneficiados como MEI. Vale lembrar que está tramitando no Congresso Nacional, desde o ano passado, um projeto de lei que propõe o aumento desse teto. Se aprovado, o valor irá para interessantes R$144.913,41.