Prazo de renovação da CNH pode ser ampliado para 60 dias

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que busca ampliar o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou mais uma etapa. Atualmente, os motoristas têm até 30 dias para renovar o documento após o vencimento, porém, o projeto propõe que esse prazo seja ampliado para 60 dias. A medida já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania.

O relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (PODE-SP), defende que o prazo de renovação atual é muito curto e a ampliação permitiria que os motoristas tivessem mais tempo para se organizarem adequadamente e realizarem os exames de aptidão física e mental necessários. Durante os 60 dias propostos, os condutores não seriam multados por dirigir com a CNH vencida.

Além disso, o projeto estabelece que a CNH vencida por mais de 60 dias possa continuar sendo utilizada como documento oficial de identidade por tempo indeterminado. No entanto, é importante ressaltar que o proprietário do documento não poderá ser flagrado conduzindo um veículo com esta CNH vencida, sob pena de multa no valor de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos no prontuário.

Tempo atual seria insuficiente

A proposta tem gerado debates entre os parlamentares e diversos setores da sociedade. Aqueles que apoiam o projeto alegam que o prazo atual é insuficiente para que os motoristas consigam agendar e realizar todos os procedimentos exigidos para a renovação da CNH, resultando em sobrecarga nos órgãos de trânsito e dificuldades para os condutores.

Agora, com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, onde serão realizados novos debates e possíveis ajustes antes de ser levado à votação em plenário.

Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto se tornará lei e as mudanças propostas passarão a vigorar, concedendo aos motoristas um prazo maior para a renovação da CNH e estabelecendo novas regras para o uso do documento vencido como identidade oficial.