Governo aprova benefícios para mais fabricantes até 2032

A Reforma Tributária finalmente teve sua definição após meses de expectativa, com a votação conclusiva na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). Entre as modificações aprovadas pelo Senado, uma medida em destaque foi a extensão dos benefícios fiscais para as fabricantes de veículos e autopeças localizadas no Nordeste e Centro-Oeste, abrangendo agora carros a combustão que possam ser abastecidos com etanol. Com essa decisão, empresas como Stellantis, Caoa e HPE terão esses incentivos prorrogados até 2032.

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A votação, que contou com 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, gerou debates intensos. Muitos deputados favoráveis à prorrogação dos benefícios argumentaram que a medida visava estabelecer uma isonomia a partir de 2032. Além disso, ressaltaram que o texto da Reforma Tributária já previa a prorrogação de incentivos fiscais em âmbitos estaduais, municipais e federais, o que tornaria a retirada desses benefícios contraditória ao próprio texto em vigor.

eclipse cross — Mitsubishi Eclipse Cross

O Regime Automotivo do Nordeste opera com dois tipos de incentivos para fabricantes instalados na região. Um deles é de cunho estadual e varia conforme a localização da fábrica, enquanto o outro, de caráter federal, oferece isenção total do IPI, que normalmente corresponderia a 11,6%. Por exemplo, no caso da Stellantis, o governo de Pernambuco cobra apenas 2% de ICMS, o que representa uma redução de 10% em relação à alíquota total. Ademais, a fabricante obteve autorização judicial para utilizar os créditos fiscais em outros locais, como a fábrica em Betim (MG), alegando que tais créditos ficavam retidos em Pernambuco e não poderiam ser totalmente utilizados.

Inicialmente, a proposta original da Reforma Tributária restringia o benefício apenas a fabricantes de carros elétricos e híbridos, o que parecia alinhado à chegada da BYD na Bahia. Contudo, o texto foi alterado no Senado para incluir veículos com motores flex. Isso provocou reações de empresas localizadas no Sudeste e Sul, como General Motors, Toyota e Volkswagen, que expressaram oposição à renovação dos benefícios, argumentando que essa medida representaria um retrocesso ao objetivo de descarbonizar o país.

Ambos os lados utilizaram um argumento central para persuadir os políticos: a possibilidade de reavaliar os investimentos no país caso não alcançassem a decisão desejada. Nessa disputa, a Stellantis saiu vitoriosa, alegando que o não prolongamento dos benefícios poderia impactar negativamente o próximo ciclo de investimentos, que promete ser o maior da história da indústria automotiva brasileira.

Agora, aguarda-se a reação das fabricantes instaladas em outros estados. A Toyota está no processo de investimento para produzir o inédito Yaris Cross em Sorocaba (SP), projeto que não deve ser afetado. No entanto, a General Motors está há um período sem anunciar novos aportes no país, enquanto a Volkswagen finalizou as negociações com os sindicatos de suas fábricas e se prepara para um anúncio oficial. Espera-se um grande investimento, que resultará em um SUV sucessor do Gol, uma picape inédita Tarok e a produção de motores híbridos no Brasil.