Condutor alcoolizado poderá pagar pensão à vítimas

Um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) quer obrigar motoristas alcoolizados que causarem acidentes de trânsito a pagarem pensões alimentícias às vítimas ou famílias em casos de óbitos.

O valor deve ser decidido em juízo, de acordo com cada caso. O PL também sugere que caso a pensão seja paga a filhos menores de idade de uma vítima fatal, seja depositada até os 21 anos de idade, ou 24 anos em caso de estudantes universitários.

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Além disso, em caso de morte do motorista culpado pelo acidente, a dívida deve ser assumida pelos seus herdeiros. Eles deverão manter os pagamentos até o fim do prazo estipulado pelo juiz.

O objetivo do projeto de lei é dar mais segurança emocional e financeira às vítimas e famílias de vítimas de acidentes de trânsito no País. A indenização por meio de pensão aumenta o rigor na punição e aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro, afirma o senador capixaba.

“O número de óbitos em crimes de trânsito é alarmante. Infelizmente, só quando a consequência de seus atos dói no próprio bolso é que as pessoas irresponsáveis abandonam toda uma cultura de atos irresponsáveis que podem custar a vida de um semelhante.”, afirma

Fabiano Contarato (PT-ES) é delegado de delitos do trânsito e ex-diretor do Detran do Espírito Santo.

A proposta do deputado vai para análise do congresso e se for aprovada, passa ainda pelo crivo do Senado Federal e, se aprovado, vai para sanção ou veto da presidência.

Multa do bafômetro foi mantida

Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a manutenção da punição a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro e a proibição a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

O processo que estava rodando há quase 20 anos, chegou a mais alta instância da justiça que manteve a multa e a proibição a venda de bebidas.