Câmara aprova PL de incentivo à produção de semicondutores

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de junho, o Projeto de Lei 13/20, que visa incentivar a produção nacional de semicondutores, componentes essenciais para a indústria automotiva e tecnológica. A proposta, agora encaminhada para apreciação no Senado, surgiu como resposta à grave crise de semicondutores que impactou globalmente a fabricação de veículos durante a pandemia da COVID-19.

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O substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a oferecer apoio financeiro a novos empreendimentos e à expansão dos já existentes, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A atuação será realizada pelo Brasil Semicon, que disponibilizará linhas de crédito com isenção total do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Os financiamentos poderão ser direcionados a diversas iniciativas, incluindo investimentos em infraestrutura produtiva, automação de linhas de manufatura, compra de máquinas e equipamentos, licenciamento de software para gerenciamento de processos, pesquisa e desenvolvimento, e ampliação da capacidade produtiva e atualização tecnológica. Além disso, a linha de crédito poderá apoiar operações de emissão de ações para acionistas minoritários e participação em fundos de investimento.

O Conselho Gestor do Brasil Semicon, que será criado, terá a função de sugerir a utilização de recursos de programas e projetos prioritários nas áreas de tecnologias da informação e comunicação, conforme definido pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação.

Outro ponto importante do projeto é a extensão do prazo de vigência do Padis. Inicialmente previsto para terminar em 2027, o programa poderá ser prorrogado até 2073, alinhando-se à extensão dos benefícios concedidos ao Polo Industrial de Manaus.