Decreto suspende entrega de blindados no Brasil

Desde o início de janeiro as empresas blindadoras de veículos estão com as atividades temporariamente paralisadas devido ao decreto 11.366/2023 assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva que revoga o decreto 10.030/2019, que facilitava o acesso a armamentos por civis.

O decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro também retirou a exigência do Certificado de Registro (CR) para proprietários de veículos blindados.

Com a revoga do decreto, o Governo Federal suspendeu registros de aquisição e transferência de armamentos e munições. E atingiu também a autorização de blindagem de veículos novos, bem como a transferência de propriedade de carros blindados, todas atribuições do Exército.

Por isso, tudo relacionado à blindagem no Brasil está, por enquanto, paralisado. A Associação Brasileira da Blindagem, Abrablin, declarou por meio de nota que já está em diálogo com o Ministério da Defesa, que já teria reconhecido o “equívoco” na redação do decreto de janeiro.

Assim, o decreto precisará ser ratificado para voltar a permitir a blindagem de carros novos e a transferência de propriedade por parte do Exército. E possivelmente o CR volte a ser exigido.

Recorde

Em 2022, o número de carros novos blindados no Brasil bateu recorde, com 25.916 unidades, contra 20.024 de 2021. O crescimento foi de 29.56%, segundo a própria Abrablin.