Emancipação: é possível ter CNH antes dos 18 anos?

A direção é o sonho de muitos jovens e muitas vezes eles são emancipados por trabalho ou até mesmo por questões de liberdade em seu trabalho, como é o caso de influenciadores jovens.

Mas será que ser emancipado permite que você também possa antecipar o processo para conseguir sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil?

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O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que é a lei que estabelece as normas do trânsito no Brasil, diz que, para se habilitar como condutor é necessário ser penalmente imputável (ter 18 anos completos), saber ler e escrever, possuir documento de identidade e possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF. A legislação não prevê nenhuma exceção para esse caso, por esse motivo é proibido tirar a habilitação aos 16 anos no Brasil.

O que pode acontecer caso dirijam sem CNH?

Quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa (R$ 880,41) e retenção do veículo. Já os adolescentes flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.

Pesquisa realizada pela Volvo, em 2007, revelou que 42% dos jovens entre 16 e 25 anos dirigem carros sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo 48% deles de cidades do interior. Além disso, 76% deles dirigem motos sem CNH. Entre os entrevistados, 21% dos jovens já estiveram envolvidos em acidentes de trânsito.

O que o profissional da área fala sobre? 

Em muitos casos, os jovens argumentam que se é permitido votar, deveria ser permitido dirigir com 16 anos, pois consideram que as responsabilidades são as mesmas.

Recentemente foi realizada uma entrevista com Fábio de Cristo, psicólogo e coordenador da Rede Latino-Americana de Psicologia do Trânsito e o mesmo mencionou que é aceitável que o jovem inicie o processo de habilitação apenas aos 18 anos. 

Enfatiza que não apenas pelo aspecto legal, mas como também os aspectos psicológicos que é desenvolvido até a idade, além da maturidade que é necessário para lidar com a responsabilidade com a vida no trânsito, tendo em vista que muitas coisas difíceis podem ocorrer durante a direção.