Os faróis de milha podem auxiliar consideravelmente os condutores. Porém, se há até carros que não contam com esse adicional, quanto menos as motocicletas.
Como o farol de milha é bem mais forte e mais direcionado, em algumas circunstâncias ele acaba sendo o mais indicado, sobretudo fora da cidade.
Pensando nisso, o Projeto de Lei 64/22 propõe que até mesmo as motos possam instalar o dispositivo. O autor da proposta é o deputado José Nelto (Pode-GO).
Entendendo melhor o PL 64/22
Como vimos, os faróis de milha são auxiliares. Como o próprio nome sugere, ele é de longo alcance, já que uma milha tem 1,6 km, no caso da unidade de medida que usamos no Brasil.
Mas é só força de expressão, pois ele costuma ficar entre 200 e 400 metros. Sendo que o farol alto comum costuma ter alcance médio de 100 metros, e o baixo algo em torno de 50 metros. Esses números podem variar bastante de acordo com marcas e tecnologias empregadas.
Seja como for, José Nelto propõe o PL 64/22 justamente para evitar acidentes por parte dos motociclistas que precisam pegar estrada ou trafegar à noite, em regiões com baixa infraestrutura de trânsito.
Lembrando que, além de ajudar o condutor da moto a evitar um buraco ou qualquer outro empecilho que pudesse surgir na via mal iluminada, o farol de milha também evita colisões, auxiliando na segurança de carros e pedestres que trafeguem pelo mesmo local.
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O que diz o Código de Trânsito?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê que todo automóvel, seja de duas ou de quatro rodas, precisa de luz baixa acionada durante a noite.
Em túneis e rodovias federais e estaduais o uso é obrigatório mesmo de dia, além de situações de chuva e neblina. Já o farol alto ou de milha só é permitido, nos carros, em estradas sem iluminação.
Contudo, não há nenhuma lei que permita que as motos também instalem faróis auxiliares de milha, daí a proposta atual.
Lembrando que o PL determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a regra. Assim, mesmo se for aprovado, ainda podem surgir novas obrigatoriedades, como a de desligar o farol milha quando outro automóvel vier na contramão (como já é com o farol alto).
Apresentado em fevereiro deste ano, o texto-base está em análise na Câmara dos Deputados. Sua última atualização foi em abril, acusando o recebimento por parte da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
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