Kit de emergência obrigatório para seu carro: o que diz a lei?

O nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é conhecido por ter algumas leis que vêm e vão, como a do kit de primeiros socorros ou a obrigatoriedade do extintor de incêndio. Mas se tem uma que faz sentido é a do kit de emergência obrigatório.

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Também chamado kit de segurança, ele é obrigatório tanto para as fabricantes, quanto para as concessionárias que vendem carros usados e semi-novos. Ou seja, todo veículo precisa estar equipado com ele, sob risco de penalidades ao condutor.

Para entender melhor que kit é esse, por que é obrigatório e quais as multas e restrições para quem não estiver em dia, basta seguir adiante na leitura.

O que é o kit de emergência?

Na verdade, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), prevê dezenas de itens obrigatórios a todos os veículos automotores, conforme a Lei nº 14, de 1998.

Mas aqui não vamos tratar de todos eles, apenas do famoso “kit de emergência”. Basicamente, ele pode socorrer o condutor em situações de colisão, de quebra ou mau funcionamento do carro. E, claro, em caso de pneu furado.

Esse kit é composto de 5 itens principais que são os seguintes:

1. O triângulo;
2. O macaco;
3. A chave de rodas;
4. A chave de fenda;
5. O estepe.

Adiante vamos aprofundar as aplicações e usos possíveis para cada um desses equipamentos, pois isso realmente pode esclarecer a questão.

Quais as aplicações possíveis?

A chave de fenda, na verdade, só é obrigatória se houver calota que exija essa ferramenta para ser extraída. Afinal, sem isso não haveria como trocar o pneu em caso de emergência.

Contudo, vale lembrar que ela pode ser substituída por outra ferramenta apropriada para calotas customizadas. Além de que as mais modernas já são integradas com a chave de rodas, compondo uma peça única.

A própria chave de rodas é fundamental tanto para destravar e trocar um pneu furado, quanto para servir de alavanca para o macaco. Ao menos, vários modelos funcionam dessa maneira hoje em dia.

O macaco, por sua vez, precisa ser 100% compatível com a carga e o peso respectivo do veículo em questão, não sendo aceito um modelo abaixo do necessário. 

Além disso, leia o manual antes de usá-lo, pois posicionar o macaco na parte errada do assoalho pode causar acidentes gravíssimos. Uma dica de ouro aqui é sempre verificar se o freio de mão está acionado, antes de começar os reparos devidos.

O triângulo de sinalização também é conhecido como dispositivo de sinalização luminosa, ou dispositivo refletor de emergência. O que independe do sistema de iluminação do veículo, como pisca-alerta e afins, que não substituem o acessório.

O estepe pede ainda mais cuidado, já que o índice de roubo desse dispositivo é altíssimo, mas isso não justificaria a ausência dele. 

Lembrando que qualquer irregularidade aqui, tanto do espete quanto dos demais itens, implica multas e penalidades, como detalhado abaixo.

Quais as penalidades previstas?

Pouca gente sabe, mas qualquer condutor pode ser parado a qualquer momento por um guarda, e ser solicitado a apresentar o kit de emergência obrigatório.

Por isso, é sempre bom verificar a presença e as condições dele. Geralmente o conjunto fica debaixo do próprio estepe, quando este é interno. Então, vale a pena ficar de olho.

A falta de qualquer item do kit de emergência configura infração grave, com multa de R$ 195 e 5 pontos na CNH. Sem falar no risco de apreensão do veículo até a regularização do caso.

Certamente, você não vai querer ser parado e depender da boa vontade do guarda de trânsito, não é mesmo? Portanto, é preciso manter o kit de emergência em dia!

Considerações finais

Pronto, com isso vimos em detalhes quais peças compõem o kit de emergência, quais são obrigatórias e por que motivo. Além das aplicações possíveis em cada caso.

Com certeza ninguém quer correr o risco de ficar parado no meio do nada, durante uma noite ou situação semelhante. Então, fique atento às instruções dadas acima, e diga para a gente, nos comentários abaixo, se você já precisou de um desses itens.