Um novo Projeto de Lei está em análise no Senado Federal e pode trazer de volta uma característica abandonada nas placas veiculares no padrão Mercosul. O PL 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), tem como objetivo permitir a exibição da cidade e estado de registro do veículo nas placas automotivas.
De acordo com o texto do projeto, a proposta é reintroduzir essa informação de origem do veículo, sem entrar em detalhes técnicos, que seriam posteriormente discutidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se receber um parecer positivo, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Amin argumenta que ter essa informação visível na placa auxilia o trabalho das autoridades de trânsito e segurança pública, facilitando a identificação de veículos em situação irregular. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, explica o senador. Além disso, ele menciona a importância desse recurso para promover um senso de identidade regional, evitando acidentes causados pela falta de familiaridade com o tráfego local e contribuindo para o levantamento de estatísticas turísticas.
No entanto, mesmo que o projeto seja aprovado pela CCJ, não significa que as placas automaticamente voltarão a exibir a cidade e estado de registro dos veículos. Essa decisão estará sujeita à deliberação do Contran, órgão responsável pelas regras de trânsito no país. Além disso, uma possível mudança desse tipo pode envolver discussões com os países membros do Mercosul, visto que o design atual das placas foi acordado em conjunto pelo bloco econômico.
No projeto original das placas Mercosul, a bandeira do estado e o brasão da cidade estariam posicionados ao lado da numeração do veículo. No entanto, esses emblemas foram removidos pelo Ministério das Cidades devido a reclamações de que tal inclusão violaria o padrão estabelecido para todo o Mercosul. Além disso, argumentava-se que essa alteração resultaria em custos adicionais, uma vez que seria necessário obter uma nova placa em caso de transferência do veículo para outra cidade, exigindo um novo registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
É importante destacar que, embora o projeto de lei esteja em tramitação, ainda há etapas a serem cumpridas antes que uma eventual mudança nas placas de veículos seja efetivada. A discussão e aprovação pelo Contran, bem como o diálogo com os países do Mercosul, serão fundamentais para qualquer alteração no formato atual das placas veiculares.
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