Veículos oficiais poderão ser rastreados para evitar uso irregular

O Senador Marcos do Val (Podemos-ES) criou um Projeto de Lei nº 1482/2022 que quer rastrear o uso de veículos oficiais.

A proposta quer garantir que não existem uso irregular, ou desvio de função no uso deles por meio de rastreadores veiculares.

O foco está em alterar a ementa disposta em 13 de abril de 1950, na Lei nº 1.081, a qual fala sobre o uso de carros oficiais, mesmo sendo próprios ou contratados como prestadores de serviço.

Segundo o que foi comentado pelo Senador essa alteração fará juz à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011), a qual tem como intuito de divulgar todos os dados sobre as utilizações de carros oficiais, com o objetivo de reduzir o uso indevido.

Em outro momento, o Senador explicou que a utilização do mecanismo de controle se mostrou válido para que fosse possível inibir a realização dos deslocamentos que não fossem necessários ou que não fosse realizado em razão de serviços, o que resultaria no uso racional dos recursos disponibilizados pelos órgãos públicos.

Na proposta ele coloca como exemplo o município de Ponta Grossa (PR), no qual ocorreu uma redução de cerca de 70% nas viagens após um ano de uso desse dispositivo.

Conforme justificado na documentação apresentada ao senado, pretendem controlar os gastos públicos de forma efetiva.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado e, na sequência votado pelas duas casas. Se aprovado, pode ir para a sanção ou veto presidencial.